Direitos gays serão legalizados em Dezembro pela Inglaterra

Casamento Gay Por Daiene Cardoso A vida dos casais homossexuais vai mudar a partir de 5 de dezembro deste ano. Com a legalização da união gay, o casal vai poder registrar a relação como um casamento heterossexual. O Civil Partnership, como será chamado o casamento entre gays, regularizará, entre outros aspectos da vida civil, os direitos de herança, pensão, acesso a benefícios e direitos imigratórios. Os brasileiros poderão se casar aqui ou pedir o visto no Brasil para a finalidade de casamento em UK. Até então, os casais homossexuais precisavam provar uma relação conjugal de 2 anos para que o companheiro(a) obtivesse a permanência. No ano passado, o prefeito Ken Livingstone instituiu o contrato civil entre gays em Londres, o que permitia ao casal registrar a relação no cartório. Embora a relação fosse oficializada, o documento não tinha efeito legal para o Home Office, que continuou a exigir os 2 anos de convivência. “Até 5 de dezembro, o contrato civil, autorizado pelo prefeito de Londres, serve apenas como uma evidência de que o relacionamento existe e de que há a intenção de que seja duradouro, mas ainda não tem eficácia para efeito de imigração”, explica a advogada e Immigration Adviser Lucia Fernandez. Mesmo com a introdução da união civil, a lei que instituiu os 2 anos mínimos de relacionamento para requerimento do “visto de partner” continua valendo para os casais que não quiserem oficializar a relação. Além dos direitos inerentes ao casamento, a vantagem do Civil Partnership do ponto de vista imigratório, é que o estrangeiro poderá obter o visto de permanência com base na relação, antes de completar os 2 anos de convivência. “Até o momento o casal só podia pedir o visto de partner, desta forma, o visto com base no relacionamento só podia ser tirado em UK”, lembra a advogada e Immigration Adviser Lucia Fernandez. “O visto de noivo, tirado no Brasil era vetado para o gay. Também não havia a possibilidade de casarem-se no Brasil, de modo que, para o casal gay a única alternativa seria esperar os 2 anos de convivência e passar pela dificuldade de renovar o visto em outra categoria (estudante, por exemplo) até completar os 2 anos exigidos. A partir do dia 5 de dezembro será possível vir para UK como “noivo”, isto é, com visto “para a finalidade de casamento”, ou renovar o visto dentro do país como esposo.” A lei que estabelece o Civil Partnership foi aprovada pelo Parlamento e recebeu o selo real em junho desse ano e entrará em vigor no dia 5 de dezembro próximo. Mas, diferente da instituição do casamento, o Civil Partnership só é válido em UK e em países que reconhecem a união civil entre gays. Até a entrada em vigor, uma lei complementar deverá ser elaborada para regulamentar detalhes inerentes à instituição do casamento, tais como, divórcio, regime de casamento, divisão de bens e a questão do sobrenome. Para marcar o casamento em UK será preciso apresentar um dos dois documentos, ou o visto tirado no Brasil para a finalidade de casamento aqui em UK, ou uma autorização para o casamento emitida pelo Home Office, essa autorização, que custa £135, só será dada aos que possuirem pelo menos 3 meses de visto válido no passaporte na data em que o pedido for feito. Sem um dos documentos acima, não será possível marcar o casamento do cartório. Só depois do dia 5 de dezembro, quando a lei entra em vigor, será possível solicitar a autorização para se casar. Para maiores informações sobre estas e outras questões de imigração, entre em contato com: Oi Londres – Imigração